Projeto de Lei Nº 51/2020
Tipo: Executivo
Data: 04/12/2020
Finalizado: Sim
Protocolo: 09814/2020
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Altera o § 2º do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 51 - prorrogação dos contratos | .doc | 04/12/2020 | 136 KB | |
| PL 51-2020 | 04/12/2020 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 160/2020 ao Projeto de Lei Nº 51/2020 | 04/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2020 - Altera o § 2º do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Parecer Nº 52/2020 ao Projeto de Lei Nº 51/2020 | 04/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2020 - Altera o § 2º do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2020 |
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| Parecer Jurídico Nº 154/2020 ao Projeto de Lei Nº 51/2020 | 04/12/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 51/2020 - Altera o § 2º do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 84/2020 | 07/12/2020 |
35ª e 36ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 5173/2020 ao Projeto de Lei Nº 51/2020 | 07/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2020 - Altera o § 2º do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5158 | 08/12/2020 |
Altera o § 2º do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 2832 ao Projeto de Lei Nº 51/2020 | 16/12/2020 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 51/2020 - Altera o § 2º do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2020 | 07/12/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 35ª Sessão Extraordinária de 2020 | 07/12/2020 | 1ª Discussão |
| Ata | 41ª Sessão Ordinária de 2020 | 07/12/2020 | Leitura |
| Ata | 35ª Sessão Extraordinária de 2020 | 07/12/2020 | Discussão Única |
Votações
35ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (1) - Israel Francisco de Oliveira
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado