Redação Final Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020
Data: 02/12/2020
Protocolo: 09698/2020
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Administração da Qualidade Ambiental e de Proteção aos Recursos Naturais e revoga as Leis Municipais n.º 3965/2013, 4136/2013, 4145/2014 e 4597/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| timbrado2 | .doc | 02/12/2020 | 136 KB | |
| Redação Final PL 036-E | 02/12/2020 | 141,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2020 | 28/08/2020 | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Administração da Qualidade Ambiental e de Proteção aos Recursos Naturais e revoga as Leis Municipais n.º 3965/2013, 4136/2013, 4145/2014 e 4597/2016. |