Parecer Jurídico Nº 137/2020 ao Projeto de Lei Nº 43/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/11/2020
Protocolo: 09011/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 43/2020 - Institui o Programa “CRAS Itinerante” e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_137_CRAS Itinerante | 04/11/2020 | 122,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2020 | 20/10/2020 | Institui o Programa “CRAS Itinerante” e dá outras providências |