Parecer Nº 139/2020 ao Projeto de Lei Nº 43/2020
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 27/10/2020
Protocolo: 08831/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2020 - Dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no Município e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 27/10/2020 | 32 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 27/10/2020 | 140,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2020 | 22/10/2020 | Dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no Município e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 46ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2020 | 27/10/2020 | Leitura |