Projeto de Lei Nº 43/2020
Tipo: Executivo
Data: 22/10/2020
Finalizado: Sim
Protocolo: 08776/2020
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no Município e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 43-2020 | 27/10/2020 | 5,8 MB | ||
| PL 43-2020 - Anexo | 23/10/2020 | 9,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 135/2020 ao Projeto de Lei Nº 43/2020 | 26/10/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 43/2020 - Dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no Município e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 139/2020 ao Projeto de Lei Nº 43/2020 | 27/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2020 - Dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no Município e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Parecer Nº 43/2020 ao Projeto de Lei Nº 43/2020 | 27/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2020 - Dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no Município e dá outras providências
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2020 |
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| Parecer Nº 5/2020 ao Projeto de Lei Nº 43/2020 | 27/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2020 - Dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no Município e dá outras providências
Autoria: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo 2020 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2020 | 27/10/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 43/2020 - Dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no Município e dá outras providências
Autoria: José Luiz da Silva César |
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| Edital Nº 74/2020 | 28/10/2020 |
36ª Sessão Ordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 5159/2020 ao Projeto de Lei Nº 43/2020 | 29/10/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2020 - Dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no Município e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5149 | 03/11/2020 |
Dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no Município e dá outras providências
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 2752 ao Projeto de Lei Nº 43/2020 | 04/12/2020 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 43/2020 - Dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no Município e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/10/2020 | Leitura |
| Ata | 35ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/10/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2020 | 29/10/2020 | Discussão Única |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2020 | 29/10/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Resultado: Aprovado