Decreto Municipal Nº 9376/2020
Data: 08/10/2020
Protocolo: 08609/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Próprios e Logradouros Públicos
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre a oficialização de logradouros públicos, nos termos do art. 7º, §1º da Lei Municipal nº 2.740, de 05 de dezembro de 2002
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 9376 - oficialização de logradouros | 15/10/2020 | 4,9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2740 | 05/12/2002 | Segue o disposto no art. 7º §1º |