Documentos Final Digitalizado Nº 2407 ao Projeto de Lei Nº 40/2020
Data: 07/10/2020
Processo: 2407/2020
Assunto: Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 40/2020 - Dispõe sobre a concessão de benefícios de afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, adequando-os à Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 40/2020-E | 07/10/2020 | 6,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2020 | 24/09/2020 | Dispõe sobre a concessão de benefícios de afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, adequando-os à Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências |