Documentos Final Digitalizado Nº 2406 ao Projeto de Lei Nº 37/2020
Data: 07/10/2020
Processo: 2406/2020
Assunto: Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - Dispõe sobre o recebimento de créditos de natureza tributária e não tributária e de taxas e tarifas provenientes de serviços públicos por meio de cartão de crédito e de débito e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 37/2020-E | 07/10/2020 | 5,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2020 | 01/09/2020 | Dispõe sobre o recebimento de créditos de natureza tributária e não tributária e de taxas e tarifas provenientes de serviços públicos por meio de cartão de crédito e de débito e dá outras providências. |