Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 05/10/2020
Protocolo: 08280/2020
Situação: FAVORÁVEL
Assunto: DESPACHO À MENSAGEM ADITIVA AO PL 039/2020-E ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Dispõe sobre o Condomínio de Lotes em Área Urbana no Município de São Roque e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 05/10/2020 | 256,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 | 02/10/2020 | Dispõe sobre o Condomínio de Lotes em Área Urbana no Município de São Roque e dá outras providências |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Resumo do Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2020 | 05/10/2020 | Leitura |