Parecer Jurídico Nº 125/2020 ao Projeto de Lei Nº 39/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/10/2020
Protocolo: 08258/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 39/2020 - Dispõe sobre o Condomínio de Lotes em Área Urbana no Município de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_125_Condomínio de Lotes | 05/10/2020 | 55,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2020 | 24/09/2020 | Dispõe sobre o Condomínio de Lotes em Área Urbana no Município de São Roque e dá outras providências |