Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020
Tipo: Executivo
Data: 02/10/2020
Finalizado: Não
Protocolo: 08245/2020
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre o Condomínio de Lotes em Área Urbana no Município de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Comp. 03-2020 | 03/10/2020 | 4,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2020 | 24/09/2020 |
Dispõe sobre o Condomínio de Lotes em Área Urbana no Município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Parecer Jurídico Nº 126/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 | 05/10/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Dispõe sobre o Condomínio de Lotes em Área Urbana no Município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 | 05/10/2020 | DESPACHO À MENSAGEM ADITIVA AO PL 039/2020-E ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Dispõe sobre o Condomínio de Lotes em Área Urbana no Município de São Roque e dá outras providências | |
| Edital Nº 67/2020 | 05/10/2020 |
27ª Sessão Extraordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 5154/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 | 06/10/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Dispõe sobre o Condomínio de Lotes em Área Urbana no Município de São Roque e dá outras providências | |
| Lei Complementar Nº 106 | 07/10/2020 |
Dispõe sobre o Condomínio de Lotes em Área Urbana no Município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 2751 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 | 03/12/2020 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Dispõe sobre o Condomínio de Lotes em Área Urbana no Município de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2020 | 05/10/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 27ª Sessão Extraordinária de 2020 | 05/10/2020 | 2ª Discussão |
| Ata | 32ª Sessão Ordinária de 2020 | 05/10/2020 | Leitura |
| Ata | 27ª Sessão Extraordinária de 2020 | 05/10/2020 | 2ª Discussão |
Votações
27ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (2) - Flávio Andrade de Brito, Rafael Marreiro de Godoy
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Resultado: Aprovado