Edital Nº 64/2020
Data: 28/09/2020
Protocolo: 08080/2020
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Israel Francisco de Oliveira
Assunto: 26ª Sessão Extraordinária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Edital Ordinária Timbrado | .doc | 25/09/2020 | 117,5 KB | |
| Edital Ordinária Timbrado | 01/10/2020 | 188 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2020 | 24/09/2020 |
Dispõe sobre a concessão de benefícios de afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, adequando-os à Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências
Autoria: Cláudio José de Góes |