Projeto de Lei Nº 40/2020
Tipo: Executivo
Data: 24/09/2020
Finalizado: Sim
Protocolo: 08070/2020
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre a concessão de benefícios de afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, adequando-os à Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 40 - Benefícios FSS | 25/09/2020 | 2,1 MB | ||
| Portaria ME 18084-2020 | 25/09/2020 | 712,9 KB | ||
| Portraria ME 1348-2019 | 25/09/2020 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 126/2020 ao Projeto de Lei Nº 40/2020 | 25/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2020 - Dispõe sobre a concessão de benefícios de afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, adequando-os à Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
|
| Parecer Nº 24/2020 ao Projeto de Lei Nº 40/2020 | 25/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2020 - Dispõe sobre a concessão de benefícios de afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, adequando-os à Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2020 |
|
| Parecer Jurídico Nº 123/2020 ao Projeto de Lei Nº 40/2020 | 25/09/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 40/2020 - Dispõe sobre a concessão de benefícios de afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, adequando-os à Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
|
| Edital Nº 64/2020 | 28/09/2020 |
26ª Sessão Extraordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
|
| Autógrafo Nº 5153/2020 ao Projeto de Lei Nº 40/2020 | 28/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2020 - Dispõe sobre a concessão de benefícios de afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, adequando-os à Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5142 | 29/09/2020 |
Dispõe sobre a concessão de benefícios de afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, adequando-os à Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências
Autoria: Cláudio José de Góes |
|
| Documentos Final Digitalizado Nº 2407 ao Projeto de Lei Nº 40/2020 | 07/10/2020 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 40/2020 - Dispõe sobre a concessão de benefícios de afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, adequando-os à Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/09/2020 | Leitura |
| Ata | 31ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/09/2020 | Leitura |
| Ata | 26ª Sessão Extraordinária de 2020 | 28/09/2020 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 26ª Sessão Extraordinária de 2020 | 28/09/2020 | Discussão Única |
Votações
26ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Ausente (1) - Rafael Marreiro de Godoy
Resultado: Aprovado