Decreto Municipal Nº 9351/2020
Data: 16/09/2020
Protocolo: 07996/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Assistência Social e Cidadania
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza a doação de materiais a Associação dos Deficientes Auditivos de São Roque e, dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 9351 | 22/09/2020 | 982 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Segue o disposto no art. 203, II, "a" - LOM |