Veto Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020
Tipo: Total
Data: 18/09/2020
Protocolo: 07955/2020
Situação: TRAMITAÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Acrescenta o Art. 9-A. à Lei Municipal nº 4.143/2014, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado ‘Zona Azul São Roque’
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto 02 | 18/09/2020 | 1,8 MB | ||
| Veto 02/2020 | 07/10/2020 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 122/2020 ao Veto Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 22/09/2020 |
Parecer Jurídico ao Veto Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - A. à Lei Municipal nº 4.143/2014, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado ‘Zona Azul São Roque’
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 125/2020 ao Veto Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 24/09/2020 |
Parecer ao Veto Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - A. à Lei Municipal nº 4.143/2014, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado ‘Zona Azul São Roque’
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2020 | 14/08/2020 | Acrescenta o Art. 9-A. à Lei Municipal nº 4.143/2014, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado ‘Zona Azul São Roque’ |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2020 | 21/09/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/09/2020 | Discussão Única |
| Ata | 31ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/09/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Contra (3) - Alfredo Fernandes Estrada, José Luiz da Silva César, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Resultado: Aprovado