Parecer Nº 23/2020 ao Projeto de Lei Nº 37/2020
Tipo: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data: 10/09/2020
Protocolo: 07806/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - Dispõe sobre o recebimento de créditos de natureza tributária e não tributária e de taxas e tarifas provenientes de serviços públicos por meio de cartão de crédito e de débito e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| COFC Favorável | 10/09/2020 | 157,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 37/2020 | 01/09/2020 | Dispõe sobre o recebimento de créditos de natureza tributária e não tributária e de taxas e tarifas provenientes de serviços públicos por meio de cartão de crédito e de débito e dá outras providências. |