Parecer Nº 121/2020 ao Projeto de Lei Nº 37/2020
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 10/09/2020
Protocolo: 07805/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - Dispõe sobre o recebimento de créditos de natureza tributária e não tributária e de taxas e tarifas provenientes de serviços públicos por meio de cartão de crédito e de débito e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 10/09/2020 | 32 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 10/09/2020 | 112 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 37/2020 | 01/09/2020 | Dispõe sobre o recebimento de créditos de natureza tributária e não tributária e de taxas e tarifas provenientes de serviços públicos por meio de cartão de crédito e de débito e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 37ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2020 | 10/09/2020 | Leitura |