Parecer Nº 120/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 10/09/2020
Protocolo: 07803/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Administração da Qualidade Ambiental e de Proteção aos Recursos Naturais e revoga as Leis Municipais n.º 3965/2013, 4136/2013, 4145/2014 e 4597/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 10/09/2020 | 32 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 10/09/2020 | 111,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2020 | 28/08/2020 | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Administração da Qualidade Ambiental e de Proteção aos Recursos Naturais e revoga as Leis Municipais n.º 3965/2013, 4136/2013, 4145/2014 e 4597/2016. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 37ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2020 | 10/09/2020 | Leitura |