Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020
Tipo: Legislativo
Data: 09/09/2020
Finalizado: Não
Protocolo: 07762/2020
Situação: REJEITADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada
Assunto: Dispõe sobre a redução dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade predial Territorial Urbana e à Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Lixo para o exercício de 2021 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC Timbrado | .doc | 09/09/2020 | 124,5 KB | |
| PLC Timbrado | 11/09/2020 | 221,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 127/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 | 26/10/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Dispõe sobre a redução dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade predial Territorial Urbana e à Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Lixo para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
|
| Documentos Final Digitalizado Nº 2881 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 | 17/12/2020 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Dispõe sobre a redução dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade predial Territorial Urbana e à Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Lixo para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/09/2020 | Leitura |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/09/2020 | Leitura |