Projeto de Lei Nº 37/2020
Tipo: Executivo
Data: 01/09/2020
Finalizado: Sim
Protocolo: 07528/2020
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre o recebimento de créditos de natureza tributária e não tributária e de taxas e tarifas provenientes de serviços públicos por meio de cartão de crédito e de débito e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 37 - anexo | 01/09/2020 | 620 KB | ||
| PL 37-2020 | 01/09/2020 | 1,3 MB | ||
| projeto 37 - cartão de crédito | .doc | 01/09/2020 | 138,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 120/2020 ao Projeto de Lei Nº 37/2020 | 09/09/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - Dispõe sobre o recebimento de créditos de natureza tributária e não tributária e de taxas e tarifas provenientes de serviços públicos por meio de cartão de crédito e de débito e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 121/2020 ao Projeto de Lei Nº 37/2020 | 10/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - Dispõe sobre o recebimento de créditos de natureza tributária e não tributária e de taxas e tarifas provenientes de serviços públicos por meio de cartão de crédito e de débito e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Parecer Nº 23/2020 ao Projeto de Lei Nº 37/2020 | 10/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - Dispõe sobre o recebimento de créditos de natureza tributária e não tributária e de taxas e tarifas provenientes de serviços públicos por meio de cartão de crédito e de débito e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2020 |
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| Edital Nº 60/2020 | 11/09/2020 |
29ª Sessão Ordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 5150/2020 ao Projeto de Lei Nº 37/2020 | 14/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - Dispõe sobre o recebimento de créditos de natureza tributária e não tributária e de taxas e tarifas provenientes de serviços públicos por meio de cartão de crédito e de débito e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5141 | 18/09/2020 |
Dispõe sobre o recebimento de créditos de natureza tributária e não tributária e de taxas e tarifas provenientes de serviços públicos por meio de cartão de crédito e de débito e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 2406 ao Projeto de Lei Nº 37/2020 | 07/10/2020 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - Dispõe sobre o recebimento de créditos de natureza tributária e não tributária e de taxas e tarifas provenientes de serviços públicos por meio de cartão de crédito e de débito e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/09/2020 | Leitura |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/09/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/09/2020 | Leitura |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/09/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Resultado: Aprovado