Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 28/08/2020

Processo: 2125/2020

Assunto: Documentos Final Digitalizado ao Ofício Presidente Nº 235/2020 - Encaminha a Moção nº 135. De Apoio ao Projeto de Lei nº 2139/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas contratuais da Administração Pública, no período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
DFD OP 235 DAVI .pdf 28/08/2020 250,6 KB
DFD OP 235 ANTONIO .pdf 28/08/2020 255,9 KB

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Ofício Presidente Nº 235/2020 25/08/2020 Encaminha a Moção nº 135. De Apoio ao Projeto de Lei nº 2139/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas contratuais da Administração Pública, no período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".

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