Projeto de Lei Nº 36/2020
Tipo: Executivo
Data: 28/08/2020
Finalizado: Sim
Protocolo: 07433/2020
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Administração da Qualidade Ambiental e de Proteção aos Recursos Naturais e revoga as Leis Municipais n.º 3965/2013, 4136/2013, 4145/2014 e 4597/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 36-2020 | .doc | 28/08/2020 | 157 KB | |
| Projeto de Lei 36-2020 | 28/08/2020 | 5,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 119/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 09/09/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Administração da Qualidade Ambiental e de Proteção aos Recursos Naturais e revoga as Leis Municipais n.º 3965/2013, 4136/2013, 4145/2014 e 4597/2016.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 120/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 10/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Administração da Qualidade Ambiental e de Proteção aos Recursos Naturais e revoga as Leis Municipais n.º 3965/2013, 4136/2013, 4145/2014 e 4597/2016.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Parecer Nº 40/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 10/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Administração da Qualidade Ambiental e de Proteção aos Recursos Naturais e revoga as Leis Municipais n.º 3965/2013, 4136/2013, 4145/2014 e 4597/2016.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2020 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 17/09/2020 |
Altera a redação do caput do artigo 12, do Projeto de Lei nº 36/2020-E, que "Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Administração da Qualidade Ambiental e de Proteção aos Recursos Naturais e revoga as Leis Municipais n.º 3965/2013, 4136/2013, 4145/2014 e 4597/2016."
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2020 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 17/09/2020 |
Altera a redação da alínea "f", do inciso II, do artigo 11, do Projeto de Lei nº 36/2020-E, que "Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Administração da Qualidade Ambiental e de Proteção aos Recursos Naturais e revoga as Leis Municipais n.º 3965/2013, 4136/2013, 4145/2014 e 4597/2016."
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2020 |
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| Edital Nº 61/2020 | 18/09/2020 |
30ª Sessão Ordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 5151/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 21/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Administração da Qualidade Ambiental e de Proteção aos Recursos Naturais e revoga as Leis Municipais n.º 3965/2013, 4136/2013, 4145/2014 e 4597/2016. | |
| Lei Ordinária Nº 5143 | 01/10/2020 |
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Administração da Qualidade Ambiental e de Proteção aos Recursos Naturais e revoga as Leis Municipais n.º 3965/2013, 4136/2013, 4145/2014 e 4597/2016.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Redação Final Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 02/12/2020 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Administração da Qualidade Ambiental e de Proteção aos Recursos Naturais e revoga as Leis Municipais n.º 3965/2013, 4136/2013, 4145/2014 e 4597/2016. | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 2827 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 15/12/2020 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Administração da Qualidade Ambiental e de Proteção aos Recursos Naturais e revoga as Leis Municipais n.º 3965/2013, 4136/2013, 4145/2014 e 4597/2016. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2020 | 31/08/2020 | Leitura |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2020 | 31/08/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2020 | 21/09/2020 | Leitura |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2020 | 21/09/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Resultado: Aprovado