Parecer Jurídico Nº 116/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 20/08/2020
Protocolo: 07173/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Acrescenta o Art. 9-A. à Lei Municipal nº 4.143/2014, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado ‘Zona Azul São Roque’
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_116_Zona Azul | .doc | 20/08/2020 | 34,5 KB | |
Parecer_116_Zona Azul | 20/08/2020 | 168,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 36/2020 | 14/08/2020 | Acrescenta o Art. 9-A. à Lei Municipal nº 4.143/2014, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado ‘Zona Azul São Roque’ |