Projeto de Lei Nº 36/2020
Tipo: Legislativo
Data: 14/08/2020
Finalizado: Não
Protocolo: 07016/2020
Situação: VETADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: José Luiz da Silva César
Assunto: Acrescenta o Art. 9-A. à Lei Municipal nº 4.143/2014, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado ‘Zona Azul São Roque’
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo PL Timbrado | .doc | 25/08/2020 | 124 KB | |
| Modelo PL Timbrado | 25/08/2020 | 306,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 116/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 20/08/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Acrescenta o Art. 9-A. à Lei Municipal nº 4.143/2014, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado ‘Zona Azul São Roque’
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 114/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 20/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Acrescenta o Art. 9-A. à Lei Municipal nº 4.143/2014, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado ‘Zona Azul São Roque’
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Edital Nº 57/2020 | 21/08/2020 |
26ª Sessão Ordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Parecer Nº 11/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 27/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Acrescenta o Art. 9-A. à Lei Municipal nº 4.143/2014, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado ‘Zona Azul São Roque’
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2020 |
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| Edital Nº 58/2020 | 28/08/2020 |
27ª Sessão Ordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 5147/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 01/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Acrescenta o Art. 9-A. à Lei Municipal nº 4.143/2014, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado ‘Zona Azul São Roque’ | |
| Veto Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 18/09/2020 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Acrescenta o Art. 9-A. à Lei Municipal nº 4.143/2014, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado ‘Zona Azul São Roque’
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Edital Nº 62/2020 | 25/09/2020 |
31ª Sessão Ordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 2408 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 07/10/2020 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Acrescenta o Art. 9-A. à Lei Municipal nº 4.143/2014, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado ‘Zona Azul São Roque’ |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/08/2020 | Leitura |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/08/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2020 | 31/08/2020 | Leitura |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2020 | 31/08/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (6) - Alacir Raysel, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
A favor (8) - Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Resultado: Aprovado