Documentos Final Digitalizado Nº 1756 ao Projeto de Lei Nº 13/2018
Data: 31/07/2020
Processo: 1756/2020
Assunto: Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 13-2018-L (DFD) | 06/01/2021 | 15,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2018 | 15/02/2018 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |