Parecer Nº 103/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 30/07/2020
Protocolo: 06505/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - Dispõe sobre a alteração do inciso II, do artigo 7º, da Lei Complementar 93/2017, que trata da responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 30/07/2020 | 32 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 30/07/2020 | 140,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 | 21/07/2020 | Dispõe sobre a alteração do inciso II, do artigo 7º, da Lei Complementar 93/2017, que trata da responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 30ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2020 | 30/07/2020 | Leitura |