Parecer Nº 101/2020 ao Projeto de Lei Nº 33/2020
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 30/07/2020
Protocolo: 06501/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2020 - Altera o Art. 3º, da Lei nº 4.860, de 01 de Outubro de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 30/07/2020 | 32 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 30/07/2020 | 139,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/2020 | 07/07/2020 | Altera a redação do caput do artigo 3º, da Lei nº 4.860, de 01 de Outubro de 2018. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 30ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2020 | 30/07/2020 | Leitura |