Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Projeto de Resolução Nº 14/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 23/07/2020
Protocolo: 06262/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 14/2020 - Institui Comissão Especial de Ética para analisar denúncia por suposta violação ao Código de Ética dos Vereadores e ao Decoro Parlamentar
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 101 - Comissão Denúncia | 23/07/2020 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 14/2020 | 22/07/2020 | Institui Comissão Especial de Ética para analisar denúncia por suposta violação ao Código de Ética dos Vereadores e ao Decoro Parlamentar |