Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020
Tipo: Executivo
Data: 21/07/2020
Finalizado: Não
Protocolo: 06175/2020
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre a alteração do inciso II, do artigo 7º, da Lei Complementar 93/2017, que trata da responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proj. de Lei Comp. 02-2020 | 21/07/2020 | 1,3 MB | ||
| projeto de lei complementar 02 - alteração da Lei 93-2017 | .doc | 21/07/2020 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 103/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 | 30/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - Dispõe sobre a alteração do inciso II, do artigo 7º, da Lei Complementar 93/2017, que trata da responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Parecer Nº 21/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 | 30/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - Dispõe sobre a alteração do inciso II, do artigo 7º, da Lei Complementar 93/2017, que trata da responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2020 |
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| Parecer Jurídico Nº 105/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 | 30/07/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - Dispõe sobre a alteração do inciso II, do artigo 7º, da Lei Complementar 93/2017, que trata da responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 51/2020 | 31/07/2020 |
23ª Sessão Ordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Edital Nº 54/2020 | 14/08/2020 |
25ª Sessão Ordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 5144/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 | 17/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - Dispõe sobre a alteração do inciso II, do artigo 7º, da Lei Complementar 93/2017, que trata da responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza | |
| Lei Complementar Nº 105 | 02/09/2020 |
Dispõe sobre a alteração do inciso II, do artigo 7º, da Lei Complementar 93/2017, que trata da responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 2366 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 | 05/10/2020 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - Dispõe sobre a alteração do inciso II, do artigo 7º, da Lei Complementar 93/2017, que trata da responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2020 | 27/07/2020 | Leitura |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2020 | 27/07/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/08/2020 | Leitura |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/08/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/08/2020 | Leitura |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/08/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Resultado: Aprovado