Parecer Jurídico Nº 98/2020 ao Projeto de Resolução Nº 12/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 16/07/2020
Protocolo: 06072/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 12/2020 - Institui Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, para estudo dos benefícios tributários para a cidade em razão da criação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável ("PDESS") para a Estância Turística de São Roque, objeto do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020-E
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_098_Institui CAR_PDESS | 16/07/2020 | 56,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 12/2020 | 16/07/2020 | Institui Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, para estudo dos benefícios tributários para a cidade em razão da criação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável ("PDESS") para a Estância Turística de São Roque, objeto do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020-E |