Projeto de Lei Nº 33/2020
Tipo: Legislativo
Data: 07/07/2020
Finalizado: Sim
Protocolo: 05752/2020
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Altera a redação do caput do artigo 3º, da Lei nº 4.860, de 01 de Outubro de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo Projeto de Lei | 07/07/2020 | 52,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 104/2020 ao Projeto de Lei Nº 33/2020 | 30/07/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 33/2020 - Altera o Art. 3º, da Lei nº 4.860, de 01 de Outubro de 2018.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 101/2020 ao Projeto de Lei Nº 33/2020 | 30/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2020 - Altera o Art. 3º, da Lei nº 4.860, de 01 de Outubro de 2018.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Parecer Nº 33/2020 ao Projeto de Lei Nº 33/2020 | 30/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2020 - Altera o Art. 3º, da Lei nº 4.860, de 01 de Outubro de 2018.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2020 |
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| Edital Nº 52/2020 | 07/08/2020 |
24ª Sessão Ordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 5142/2020 ao Projeto de Lei Nº 33/2020 | 10/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2020 - Altera o Art. 3º, da Lei nº 4.860, de 01 de Outubro de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5133 | 18/08/2020 |
Altera a redação do caput do artigo 3º, da Lei nº 4.860, de 01 de Outubro de 2018.
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 2092 ao Projeto de Lei Nº 33/2020 | 26/08/2020 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 33/2020 - Altera a redação do caput do artigo 3º, da Lei nº 4.860, de 01 de Outubro de 2018. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/07/2020 | Leitura |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/07/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/08/2020 | Leitura |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/08/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Ausente (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado