Parecer Jurídico Nº 95/2020 ao Projeto de Lei Nº 31/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 03/07/2020
Protocolo: 05621/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Dispõe sobre a prorrogação da bolsa auxílio aos beneficiários do programa “Frente Emergencial de Trabalho Temporário - FETT”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_095_Prorrogação Auxílio Frente Emergencial | 03/07/2020 | 111,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2020 | 29/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da bolsa auxílio aos beneficiários do programa “Frente Emergencial de Trabalho Temporário - FETT”. |