Parecer Jurídico Nº 92/2020 ao Projeto de Lei Nº 30/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 29/06/2020
Protocolo: 05388/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 30/2020 - Dispõe sobre a suspensão temporária das contribuições previdenciárias patronais e das contribuições complementares estabelecidas em plano de amortização de déficit atuarial devidas ao Fundo de Seguridade Social - FSS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_092_Suspensão contribuições previdenciárias | 29/06/2020 | 74,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2020 | 25/06/2020 | Dispõe sobre a suspensão temporária das contribuições previdenciárias patronais e das contribuições complementares estabelecidas em plano de amortização de déficit atuarial devidas ao Fundo de Seguridade Social - FSS |