Projeto de Lei Nº 30/2020
Tipo: Executivo
Data: 25/06/2020
Finalizado: Sim
Protocolo: 05303/2020
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre a suspensão temporária das contribuições previdenciárias patronais e das contribuições complementares estabelecidas em plano de amortização de déficit atuarial devidas ao Fundo de Seguridade Social - FSS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 30-2020 | 25/06/2020 | 3 MB | ||
| anexo | 25/06/2020 | 9,4 MB | ||
| projeto 30 - suspensão da cont. FSS | .doc | 25/06/2020 | 411 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 88/2020 ao Projeto de Lei Nº 30/2020 | 29/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2020 - Dispõe sobre a suspensão temporária das contribuições previdenciárias patronais e das contribuições complementares estabelecidas em plano de amortização de déficit atuarial devidas ao Fundo de Seguridade Social - FSS
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Parecer Jurídico Nº 92/2020 ao Projeto de Lei Nº 30/2020 | 29/06/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 30/2020 - Dispõe sobre a suspensão temporária das contribuições previdenciárias patronais e das contribuições complementares estabelecidas em plano de amortização de déficit atuarial devidas ao Fundo de Seguridade Social - FSS
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 40/2020 | 29/06/2020 |
21ª Sessão Extraordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 5133/2020 ao Projeto de Lei Nº 30/2020 | 29/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2020 - Dispõe sobre a suspensão temporária das contribuições previdenciárias patronais e das contribuições complementares estabelecidas em plano de amortização de déficit atuarial devidas ao Fundo de Seguridade Social - FSS | |
| Lei Ordinária Nº 5126 | 30/06/2020 |
Dispõe sobre a suspensão temporária das contribuições previdenciárias patronais e das contribuições complementares estabelecidas em plano de amortização de déficit atuarial devidas ao Fundo de Seguridade Social - FSS
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1764 ao Projeto de Lei Nº 30/2020 | 31/07/2020 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 30/2020 - Dispõe sobre a suspensão temporária das contribuições previdenciárias patronais e das contribuições complementares estabelecidas em plano de amortização de déficit atuarial devidas ao Fundo de Seguridade Social - FSS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 21ª Sessão Extraordinária de 2020 | 29/06/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2020 | 29/06/2020 | Leitura |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2020 | 29/06/2020 | Leitura |
| Ata | 21ª Sessão Extraordinária de 2020 | 29/06/2020 | Leitura |
Votações
21ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Resultado: Aprovado