Ofício Presidente Nº 141/2020
Data: 22/06/2020
Protocolo: 05105/2020
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Israel Francisco de Oliveira
Assunto: Solicita ao Executivo, avaliar junto ao Conselho Tutelar de São Roque, a possibilidade de mudança do local da Escuta Especializada e Depoimento Especial, de modo a garantir os direitos da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, previstos na Lei 13431/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1357 ao Ofício Presidente Nº 141/2020 | 22/06/2020 | Documentos Final Digitalizado ao Ofício Presidente Nº 141/2020 - Solicita ao Executivo, avaliar junto ao Conselho Tutelar de São Roque, a possibilidade de mudança do local da Escuta Especializada e Depoimento Especial, de modo a garantir os direitos da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, previstos na Lei 13431/2017. |