Parecer Nº 78/2020 ao Projeto de Lei Nº 26/2020
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 18/06/2020
Protocolo: 05052/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2020 - Altera e insere dispositivo na Lei nº5.008, de 04 de setembro de 2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 19/06/2020 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2020 | 08/06/2020 | Altera e insere dispositivo na Lei nº5.008, de 04 de setembro de 2019 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 22ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2020 | 18/06/2020 | Leitura |