Projeto de Lei Nº 28/2020
Tipo: Executivo
Data: 18/06/2020
Finalizado: Sim
Protocolo: 05045/2020
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe Sobre a suspensão temporária da contribuição previdenciária patronal do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 28 - suspensão contribuição previdenciária | .doc | 18/06/2020 | 407 KB | |
| Projeto de Lei 28-2020 | 18/06/2020 | 1,9 MB | ||
| Anexo ao PL 28-2020 | 18/06/2020 | 815,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 85/2020 ao Projeto de Lei Nº 28/2020 | 18/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2020 - Dispõe Sobre a suspensão temporária da contribuição previdenciária patronal do Município.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Ofício Executivo Nº 345/2020 | 22/06/2020 |
Trata se de pedido de retirada do Projeto nº28/2020-E, pelo Poder Executivo.
Autoria: Cláudio José de Góes |