Projeto de Lei Nº 26/2020
Tipo: Executivo
Data: 08/06/2020
Finalizado: Sim
Protocolo: 04827/2020
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Altera e insere dispositivo na Lei nº5.008, de 04 de setembro de 2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 26-2020 | 10/06/2020 | 3 MB | ||
| projeto 26 - alteração Canil - GCM | .doc | 23/06/2020 | 293 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 26/2020 | 15/06/2020 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 26/2020 - Altera e insere dispositivo na Lei nº5.008, de 04 de setembro de 2019 | |
| Parecer Jurídico Nº 84/2020 ao Projeto de Lei Nº 26/2020 | 17/06/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 26/2020 - Altera e insere dispositivo na Lei nº5.008, de 04 de setembro de 2019
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 78/2020 ao Projeto de Lei Nº 26/2020 | 18/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2020 - Altera e insere dispositivo na Lei nº5.008, de 04 de setembro de 2019
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Edital Nº 38/2020 | 19/06/2020 |
17ª Sessão Ordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Relatório de Votação Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 26/2020 | 22/06/2020 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 26/2020 - Altera e insere dispositivo na Lei nº5.008, de 04 de setembro de 2019 | |
| Autógrafo Nº 5130/2020 ao Projeto de Lei Nº 26/2020 | 23/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2020 - Altera e insere dispositivo na Lei nº5.008, de 04 de setembro de 2019 | |
| Lei Ordinária Nº 5123 | 24/06/2020 |
Altera e insere dispositivo na Lei nº 5.008, de 04 de setembro de 2019
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1758 ao Projeto de Lei Nº 26/2020 | 31/07/2020 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 26/2020 - Altera e insere dispositivo na Lei nº5.008, de 04 de setembro de 2019 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/06/2020 | Leitura |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/06/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 22/06/2020 | Leitura |
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 22/06/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Resultado: Aprovado