Ofício Vereador Nº 640/2020
Data: 08/06/2020
Protocolo: 04733/2020
Situação: ENCAMINHADO
Autoria: Newton Dias Bastos
Assunto: Solicita ao Poder Executivo que encaminhe Projeto de Lei para regulamentar a situação de condomínios de lotes, lembrando que já existe Lei Federal correspondente sendo necessária a edição de Lei Municipal sobre o assunto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Vereador Timbrado | .doc | 09/06/2020 | 115 KB | |
| Ofício Vereador Timbrado | 09/06/2020 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1252 ao Ofício Vereador Nº 640/2020 | 16/06/2020 | Documentos Final Digitalizado ao Ofício Vereador Nº 640/2020 - Solicita ao Poder Executivo que encaminhe Projeto de Lei para regulamentar a situação de condomínios de lotes, lembrando que já existe Lei Federal correspondente sendo necessária a edição de Lei Municipal sobre o assunto. | |
| Resposta Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 640/2020 | 30/09/2020 |
Resposta ao Ofício Vereador Nº 640/2020 - Solicita ao Poder Executivo que encaminhe Projeto de Lei para regulamentar a situação de condomínios de lotes, lembrando que já existe Lei Federal correspondente sendo necessária a edição de Lei Municipal sobre o assunto.
Autoria: Cláudio José de Góes |