Projeto de Lei Nº 31/2020
Tipo: Legislativo
Data: 08/06/2020
Finalizado: Sim
Protocolo: 04719/2020
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2020
Assunto: Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a 18º Legislatura 2021 a 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 31-2020-L | 15/06/2020 | 11,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 79/2020 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 10/06/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a 18º Legislatura 2021 a 2024.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 73/2020 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 10/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a 18º Legislatura 2021 a 2024.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Parecer Nº 15/2020 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 10/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a 18º Legislatura 2021 a 2024.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2020 |
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| Edital Nº 36/2020 | 10/06/2020 |
16ª Sessão Ordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 5127/2020 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 15/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a 18º Legislatura 2021 a 2024. | |
| Lei Ordinária Nº 5122 | 19/06/2020 |
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a 18º Legislatura 2021 a 2024.
Autoria: Mesa Diretora 2020, Cláudio José de Góes |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1767 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 31/07/2020 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a 18º Legislatura 2021 a 2024. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/06/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/06/2020 | Leitura |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/06/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Resultado: Aprovado