Lei Ordinária Nº 5118
Data: 28/05/2020
Protocolo: 04533/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Altera § 1º artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994 e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 5118 - alteração na Lei 2209 | 02/06/2020 | 506,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2209 | 01/02/1994 | Altera § 1º artigo 177 da Lei. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 24/2020 | 19/05/2020 |
Altera § 1º artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994 e dá outras providências
Autoria: Cláudio José de Góes |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal da Economia | 29/05/2020 | 1094 | 3 | B | ||
Diário Oficial do Município | 29/05/2020 | 5 | 1 | 1/42 |