Projeto de Lei Nº 25/2020
Tipo: Executivo
Data: 29/05/2020
Finalizado: Sim
Protocolo: 04494/2020
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2021 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n° 25 - LDO 2021 | 17/06/2020 | 1,2 MB | ||
| Anexos LDO 2021 | 17/06/2020 | 21,8 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 25-2020-E | 20/10/2020 | 11,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 31/2020 | 01/06/2020 |
Torna Público que o Projeto da LDO - (Leis de Diretrizes Orçamentárias) se encontra na Câmara Municipal.
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Edital Nº 34/2020 | 03/06/2020 |
Convocação de Audiência Pública LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 10/06/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 25/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2021 e dá outras providências 1% Orçamento para a cultura Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 15/06/2020 |
R$ 50.0000,00 para que seja realizado o alambrado e colocação de portão na área de propriedade da Prefeitura, localizada na Viela Vovó Alzira, bairro do Carmo. (na área que está sendo construída o vestiário) - IMPOSITIVA
Autoria: Etelvino Nogueira |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 15/06/2020 |
Aquisição de ambulância para o Distrito de São João Novo - IMPOSITIVA
Autoria: Flávio Andrade de Brito |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 15/06/2020 |
Pavimentação asfáltica da Rua Euclides Costa, Vila Antártica, Distrito de São João Novo e de trecho ainda não pavimentado da Rua Rubens Francisco de Campos, Vila Antártica, Distrito de São João Novo - IMPOSITIVA
Autoria: Flávio Andrade de Brito |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 15/06/2020 |
Pavimentação da Rua Josefina, Vila Vinhas, Distrito de São João Novo
Autoria: Flávio Andrade de Brito |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 15/06/2020 |
Pavimentação asfáltica Rua Antonio de Oliveira Pinto, Vila Antártica, Distrito de São João Novo
Autoria: Flávio Andrade de Brito |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 17/06/2020 |
114 Mil contratação de Pediatria para Unidade de Maylasky e São João João Novo. Médico especialista - IMPOSITIVA Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 17/06/2020 |
114 Mil Área de Lazer com Parque Infantil e Campo de Areia de Maylasky na Rua Celia Asse Jacob terreno Público Municipal - IMPOSITIVA.
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 17/06/2020 |
44 mil em tubulações para as vias públicas do bairro Vila Vinhas, Distrito de São João Novo - IMPOSITIVA.
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 17/06/2020 |
70 mil para a Guarda Municipal - IMPOSITIVA.
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 17/06/2020 |
114 mil para pagamento de exames de vista e tratamento de cataratas - IMPOSITIVA.
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy |
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| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 17/06/2020 |
Construção de creche no Alpes do Guaçu
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 17/06/2020 |
Implantação de tubulação na rua Argeu Lombardi, Bairro Guaçu.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 17/06/2020 |
Abertura da Avenida Antonino Dias Bastos e posteriormente pavimentação asfáltica
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 17/06/2020 |
Aquisição de veículos tipo furgão para assistência farmacêutica
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 17/06/2020 |
Asfaltamento na Rua José Tibaia, Guaçu - IMPOSITIVA
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 17/06/2020 |
Asfaltamento na Travessa Antonio Arnóbio, Jardim Boa Vista
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 17/06/2020 |
Alinhamento do Rio Guaçu
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 17/06/2020 |
Recapeamento asfáltico na Avenida Bernardino de Luca (trecho após a ponte)
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 17/06/2020 |
Implantação de academia ao ar livre na Rua Salvador de Oliveira Santos, Parque Varanguera
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 17/06/2020 |
Implantação de posto da Guarda Municipal no Distrito de Canguera
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 17/06/2020 |
Pavimentação asfáltica nas Ruas Erlindo José da Silva e Argeu Lombardi, Estrada do Candor, Bairro do Guaçu
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 17/06/2020 |
Aquisição de Caminhão Limpa Fossa
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 17/06/2020 |
Aquisição de veículos tipo furgão para remoções de difícil acesso (ambulância) - IMPOSITIVA
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 17/06/2020 |
200 mil para o Fundo Municipal de Cultura
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Parecer Nº 18/2020 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 01/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2021 e dá outras providências e Emendas
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2020 |
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| Parecer Jurídico Nº 25/2020 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 03/07/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 25/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2021 e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 51/2020 | 31/07/2020 |
23ª Sessão Ordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Edital Nº 52/2020 | 07/08/2020 |
24ª Sessão Ordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 5139/2020 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 10/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2021 e dá outras providências | |
| Redação Final Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 31/08/2020 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 25/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2021 e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5138 | 02/09/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2021 e dá outras providências
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 2600 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 | 12/11/2020 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 25/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2021 e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/06/2020 | Leitura |
| Ata | 14ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/06/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/08/2020 | Leitura |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/08/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/08/2020 | Leitura |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/08/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rogério Jean da Silva
Contra (3) - Alfredo Fernandes Estrada, José Luiz da Silva César, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Ausente (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado