Decreto Municipal Nº 9270/2020
Data: 14/05/2020
Protocolo: 04472/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre oficialização de via de domínio público , nos termos do que dispõe o artigo 4º combinado com o artigo 12 da Lei Municipal nº 2.740/2002
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 9270 | 28/05/2020 | 47,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2740 | 05/12/2002 | Oficialização de via. |