Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Projeto de Resolução Nº 3/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 28/05/2020
Protocolo: 04465/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 3/2020 - Altera o Art. 223 da Resolução nº 13, de 30 de outubro de 1991, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PR 03-2020 | .doc | 28/05/2020 | 114 KB | |
| Parecer PR 03-2020 | 28/05/2020 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 3/2020 | 17/02/2020 | Altera o Art. 223 da Resolução nº 13, de 30 de outubro de 1991, e dá outras providências. |