Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 24/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 26/05/2020
Protocolo: 04368/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 24/2020 - Altera § 1º artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer PL24-2020-E | .doc | 26/05/2020 | 121,5 KB | |
| parecer PL24-2020-E | 26/05/2020 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2020 | 19/05/2020 | Altera § 1º artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994 e dá outras providências |