Parecer Nº 65/2020 ao Projeto de Lei Nº 24/2020
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 22/05/2020
Protocolo: 04363/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2020 - Altera § 1º artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 22/05/2020 | 115 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 22/05/2020 | 6,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2020 | 19/05/2020 | Altera § 1º artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994 e dá outras providências |