Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020
Tipo: Legislativo
Data: 22/05/2020
Finalizado: Não
Protocolo: 04359/2020
Situação: REJEITADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada
Assunto: Dispõe sobre a redução dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade predial Territorial Urbana e à Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Lixo para o exercício de 2020 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar | 17/07/2020 | 63,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 83/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 | 18/06/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - Dispõe sobre a redução dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade predial Territorial Urbana e à Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Lixo para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 80/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 | 18/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - Dispõe sobre a redução dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade predial Territorial Urbana e à Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Lixo para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Parecer Nº 17/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 | 18/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - Dispõe sobre a redução dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade predial Territorial Urbana e à Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Lixo para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2020 |
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| Edital Nº 52/2020 | 07/08/2020 |
24ª Sessão Ordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Edital Nº 59/2020 | 04/09/2020 |
28ª Sessão Ordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 2750 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 | 03/12/2020 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - Dispõe sobre a redução dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade predial Territorial Urbana e à Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Lixo para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/06/2020 | Leitura |
| Ata | 14ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/06/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/08/2020 | Leitura |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/08/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/09/2020 | Leitura |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/09/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (8) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy
Contra (5) - Alfredo Fernandes Estrada, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Ausente (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Adiado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Contra (1) - José Luiz da Silva César
Resultado: Retirado