Projeto de Lei Nº 24/2020
Tipo: Executivo
Data: 19/05/2020
Finalizado: Sim
Protocolo: 04354/2020
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Altera § 1º artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 24 - alteração 2209 - contrato temporário | .doc | 21/05/2020 | 136,5 KB | |
| Projeto de Lei 24-2020 (1) | 21/05/2020 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 65/2020 ao Projeto de Lei Nº 24/2020 | 22/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2020 - Altera § 1º artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Edital Nº 29/2020 | 22/05/2020 |
19ª Sessão Extraordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 24/2020 | 26/05/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 24/2020 - Altera § 1º artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994 e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 5124/2020 ao Projeto de Lei Nº 24/2020 | 26/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2020 - Altera § 1º artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994 e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5118 | 28/05/2020 |
Altera § 1º artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994 e dá outras providências
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/05/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 19ª Sessão Extraordinária de 2020 | 26/05/2020 | Leitura |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/05/2020 | Leitura |
| Ata | 19ª Sessão Extraordinária de 2020 | 26/05/2020 | Leitura |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Ausente (1) - Rafael Marreiro de Godoy
Resultado: Aprovado