Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 14/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 07/05/2020
Protocolo: 04094/2020
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 14/2020 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço "Operação Cata-Treco" e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CATA TRECO | .doc | 07/05/2020 | 38 KB | |
| PARECER CATA TRECO | 07/05/2020 | 95,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2020 | 03/02/2020 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço "Operação Cata-Treco" e dá outras providências |