Projeto de Lei Nº 22/2020
Tipo: Executivo
Data: 06/04/2020
Finalizado: Sim
Protocolo: 03428/2020
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e autoriza destinar o recurso municipal usado para merendas escolares para a compra e distribuição de cestas básicas para os alunos da rede municipal de educação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 22-2020 | 06/04/2020 | 174,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 20/2020 | 06/04/2020 |
13ª e 14ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Parecer Jurídico Nº 66/2020 ao Projeto de Lei Nº 22/2020 | 07/04/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 22/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e autoriza destinar o recurso municipal usado para merendas escolares para a compra e distribuição de cestas básicas para os alunos da rede municipal de educação
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2020 | 07/04/2020 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 22/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e autoriza destinar o recurso municipal usado para merendas escolares para a compra e distribuição de cestas básicas para os alunos da rede municipal de educação
Autoria: José Luiz da Silva César |
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| Autógrafo Nº 5120/2020 ao Projeto de Lei Nº 22/2020 | 07/04/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e autoriza destinar o recurso municipal usado para merendas escolares para a compra e distribuição de cestas básicas para os alunos da rede municipal de educação | |
| Lei Ordinária Nº 5115 | 08/04/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e autoriza destinar o recurso municipal usado para merendas escolares para a compra e distribuição de cestas básicas para os alunos da rede municipal de educação
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Extraordinária de 2020 | 07/04/2020 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 14ª Sessão Extraordinária de 2020 | 07/04/2020 | 2ª Discussão |
| Ata | 13ª Sessão Extraordinária de 2020 | 07/04/2020 | Leitura |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Ausente (1) - Rafael Marreiro de Godoy
Resultado: Aprovado
14ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Ausente (1) - Rafael Marreiro de Godoy
Resultado: Aprovado